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24 de Junho de 2021

Lei do E-commerce. O começo do fim

Querem complicar aquilo que já é super complicado, pedimos ajuda ao Homem de Aço.

Publicado por Eder Angelo Soares
há 5 anos

Há 30 dias, meu cunhado, também empresário, me ligou perguntando se sabia como configurar a Substituição Tributária na Nota Fiscal; falei que não... E pensei: minha nossa... Outra coisa para complicar mais ainda nossas vidas.

Me lembro que a alguns meses atrás comprei uma mercadoria de SP para Rj e tive que pagar ST por fora e o vendedor ficou horas correndo atrás desse imposto, cadastra isso, cadastra aqui, tira, paga, pagamento ainda não entrou, etc... Maior confusão.

A pior parte, é que também estou nesse barco pois sou empresário e nem imagino como faço isso, eu não sei se fico produzindo aquilo que faço ou se fico correndo atrás de contador ou da Receita ou da empresa de Software que faz a programação das minhas notas.

Hoje recebi um email da empresa de Software informando que a partir de 1º de janeiro é obrigatório o recolhimento do ICMS para o estado comprador se o comprador for pessoa física, porém terá uma colher de chá de 6 meses para adaptação.

Sem dúvida grandes e-commerce com Submarino, Ponto Frio se adaptaram, contrataram mais uma frota de funcionários e as mercadorias ficarão mais caras, porém o governo se esquece que 98% das empresas de e-commerce são micro e pequenas empresas. Já não bastam dezenas de impostos e mazelas brasileiras e agora mais algo para complicar?

No meu ponto de vista, se o estado comprador quer uma pedaço do ICMS, no caso, corra atrás do estado produtor e dividam o ICMS, agora nada de atrapalhar ou encher os miolos do produtor fabricante, o fabricante tem que se preocupar em produzir, vender e pagar o imposto... Agora complicar mais ainda a vida de quem produz é um chute por trás. A melhor coisa seria que os governadores se trancassem numa sala e se acertassem por lá mesmo, nós nem precisávamos ficar sabendo, pouco me importa, eu quero é produzir e vender... Mas se acertassem com aquilo que já tem disponível... Nada de inventar moda.

Acredito que isso vai acabar aumentando a informalidade, a indústria da multa vai estar a pleno vapor e fechamento de empresas... Eu acho que quem nasce aqui no Brasil precisa ser de aço, aço para suportar mazelas físicas como roubo e mazelas psicológicas como esses devaneios do Governo, entre várias outras.

Em quanto tiver empresas vivas não irão pensar muito nelas... No momento que não tiver mais empregadores e todos baixarem de nível, virarmos Cuba, Venezuela... Pensarão nos super erros que estão cometendo...

Para falar a verdade, não sei se o Governo vai ligar para isso se virarmos Cuba ou Venezuela, eles vivem se beijando.

Essa burocracia e toda burocracia prejudica a todos...

Pedimos ajuda e clemência ao Homem de Aço, pois nós não somos de aço igual a ele.

11 Comentários

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Chegamos a um ponto em que é vender para outro estado é quase tão burocrático quanto exportar para outro país! Isso porque temos um Ministério cuja denominação é: "Integração Nacional"... O que fazem os competentes servidores públicos desta pasta? continuar lendo

Boa pergunta. Tomara que tenham uma ótima resposta. continuar lendo

De fato a legislação tributária no Brasil tem uma complexidade "lascada". O princípio de divisão do ICMS nas vendas interestaduais ao consumidor final é bom em sim. Exceto por complicar a vida do contribuinte. Mas não creio que isso seja causa da sonegação ou da informalidade. Os sonegadores incorrigíveis que conheço o fariam de qualquer modo.

Faço parte de uma empresa que desenvolve software e sinto de perto o ônus que essas mudanças trazem a nós. Sobretudo porque nossa clientela é de pequenas empresas e temos de dar conta das atualizações, com a mensalidade das manutenções.

Urge uma boa reforma tributária. Enquanto isso vamos trabalhando e nos adaptando. continuar lendo

Eu sou da área de TI e já peguei dois casos de configuração de imposto em nota. Um que tem que mostrar sobre a base de cálculo o valor líquido da substituição, apresentando separado o valor correspondente ao percentual de ST.
E outro caso em que apenas mostra o valor líquido de substituição sobre o valor como base de cálculo, logo, também era configurado quem iria recolher a incidência do valor.
É uma complicação isso!
Mas geralmente a empresa de software tem que estar em dia com as alterações fiscais dentro do sistema no cliente, disponibilizando a atualização. O que cobram é a consultoria do analista para configuração, caso o cliente não saiba cadastrar no software. continuar lendo

A questão é que a sonegação é tão grande, que os governos se perdem em achar fórmulas para combatê-la e acabam montando esquemas burocráticos que só levam dor de cabeça para quem quer andar na legalidade. Além da briga tributária entre os estados..... continuar lendo

Desculpe Amauri, mas a sonegação é diretamente proporcional à função fiscal arrecadatória (no Brasil, confiscatória para mazelas da corte), ou seja, mais ou menos isso:
S/(Ct / Db + Cf) = 1, onde S = sonegação, Ct = carga tributária,
Db = devolução de benefícios ao país, Cf = complexidade fiscal, logo, quanto maior o número no interior dos parênteses, maior o valor a ser atribuído à S.

Quer dizer, sempre haverá os sonegadores renitentes, hoje, contudo, o Brasil é a maior fonte de incentivo à sonegação, pois não pagar tributos confiscatórios e infrutíferos é legítima defesa e o risco compensa muito e, se for considerada a vida boa dos presidiários de hoje, muitos empresários quase que sonegam para serem realmente condenados por crime de sonegação fiscal.
O trabalho, a produtividade, a criatividade empreendedora no nosso querido Brasil é LETRA MORTA, o empresário (principalmente o pequeno) se não corromper, sonegar e enganar o consumidor sequer subsiste como miserável quiçá, então, como gerador de prosperidade. continuar lendo