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24 de Junho de 2021

Patente de Invenção, modelo de utilidade e pequena melhoria sem valor

Como faço para diferenciar e poupar energia com algo que não vale nada e não gastar dinheiro a toa

Publicado por Eder Angelo Soares
há 5 anos

Li bastante sobre os assuntos, porém tenho dificuldade em entender o que é uma melhoria sem valor ou sem caráter patenteável, daquilo que é realmente modelo de utilidade.

Na Lei 9279:

Art. 9º. É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Exemplo:

Existem vários fabricantes de tvs, porém um coloca uma melhoria que a tv transmite para o celular via Bluetooth ou ondas fm. Isso é um modelo de utilidade ou apenas uma melhoria que não é patenteável?

Um forno tem uma modificação que consegue captar a densidade da massa do pão e já configura o melhor tempo de cozimento, isso é uma melhoria considerável ou apenas um aperfeiçoamento? Isso é patenteável? É modelo de utilidade?

Uma montadora elabora um sistema que injeta algumas gotas de água na câmara e combustão e isso melhora o desempenho do motor em tantos %. O que é isso? Apenas uma melhoria funcional, um modelo de utilidade.

Um fabricante de serras que desenvolve algo que faz a leitura da dureza da madeira e configura a rotação correta da lâmina para evitar desperdício de energia. O que é isso? Apenas uma melhoria funcional, um modelo de utilidade.

Fiz contato com alguns escritórios de Direito Autoral (Patentes) e percebi que até eles têm dificuldade em saber se é realmente um modelo de utilidade ou apenas uma pequena modificação técnica. Notei que querem fazer o relatório, entregar e toda análise fica a critério do examinador do INPI, ou seja, não querem ter o trabalho de ajudar o cliente.

Resumindo: Querem fazer a busca prévia, geralmente se a "invenção" for bem diferente. Não vão achar nada, e fazem o relatório e entregam, depois de alguns anos corre o risco do examinador do INPI interpretar que não tem caráter inventivo ou tem apenas alguma melhoria e o cliente nadar com toda esperança e morrer na praia.

Perguntas:

1- Como saber se a "invenção" é patenteável ou é apenas uma melhoria sem caráter patenteável?

2- O examinador do INPI não achando nada relativo no campo da patente nas pesquisas nacionais ou internacionais, ele é obrigado a patentear mesmo se o aperfeiçoamento técnico for mínimo ou se tiver apenas uma pequena melhoria?

3- Toda melhoria funcional, mesmo de caráter mínimo, desde que não exista nada registrado anteriormente é patenteável?

Um abraço para todos inventores do Brasil.

2 Comentários

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Prezado Sr. Eder Angelo Soares,

A Expert Marcas e Patentes tem o compromisso de assessorar da melhor forma possível os seus clientes.

A sua dificuldade em entender o que é uma melhoria sem valor ou sem caráter patenteável, daquilo que é realmente modelo de utilidade, se deve ao fato de que a legislação de regência (Lei 9.279/96) não prevê - e nem poderia prever, devido à enorme diversidade dos objetos das invenções - o limite entre o que é uma melhoria sem valor ou sem caráter patenteável, daquilo que é realmente modelo de utilidade.

Em face do acima exposto, passemos às respostas para as suas perguntas:

1- Como saber se a "invenção" é patenteável ou é apenas uma melhoria sem caráter patenteável?

Inexistindo norma legal que delimite a linha tênue que separa a "invenção" patenteável de uma melhoria sem caráter patenteável, inevitavelmente será o examinador do INPI, que, usando de sua discricionariedade, julgará o pedido. Caso o inventor não concorde com o julgamento, poderá interpor recurso junto ao INPI, para tentar reverter em segunda instância administrativa. Se ainda assim restar mantida a decisão, poderá apelar para o judiciário. Porém, em razão da subjetividade do julgamento, dificilmente se conseguirá uma reforma da decisão através do judiciário, vez que os técnicos do INPI são, à rigor, especialistas na matéria.

2- O examinador do INPI não achando nada relativo no campo da patente nas pesquisas nacionais ou internacionais, ele é obrigado a patentear mesmo se o aperfeiçoamento técnico for mínimo ou se tiver apenas uma pequena melhoria?

Existem situações que não permitem uma resposta generalizada. Não há como dizer que situações completamente distintas possam ter o mesmo desfecho. Não há como delimitar o grau de aprimoramento conseguido através de uma melhoria, que torne apto à conferir ao seu titular uma carta patente de um Modelo de Utilidade. Existem situações em que o objeto do invento é extremamente simples, porém, resulta em melhoria substancial. Ou o inverso. A ausência - e impossibilidade - de previsão legal que delimite a linha tênue que separa a "invenção" patenteável de uma melhoria sem caráter patenteável, não permite uma resposta padrão, que possa ser aplicada em todos os casos. Cada caso comportará uma decisão que lhe seja mais justa.

3- Toda melhoria funcional, mesmo de caráter mínimo, desde que não exista nada registrado anteriormente é patenteável?

Como dito, não há uma resposta padrão para nenhuma destas perguntas. Cada caso deverá ser analisado separadamente, levando-se em conta suas peculiaridades, e cada caso comportará uma decisão que lhe seja mais justa.

Atenciosamente,

Welliton Pimentel Coutinho
Advogado - OAB/ES 13.136
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Obrigado Wellinton pela resposta, e acrescento que fiz contato com uma funcionária do escritório de Brasilia e ela me deu uma luz bem simples, se a melhoria der uma reviravolta em algo ou pelo menos dar uma boa economia no tempo, na fabricação ou no dinheiro gasto, isso dá uma caráter fortíssimo a patente.

Ou seja, se a reviravolta for no caráter de nos economizar tempo, dinheiro, ou produto ou bem diferente daquilo que já existe tem ótima chance de virar uma Patente de Invenção ou Modelo de Utilidade.

No caso precisa provar que fez uma reviravolta ou fez uma boa mudança economizando alguma coisa.
Entendi dessa forma, se alguém quiser me corrigir ou acrescentar algo, estou a disposição. continuar lendo